Ato em Rio Branco ocorre em frente ao Palácio, nesta quarta-feira (10), e em Cruzeiro do Sul na frente da casa do governador Gladson Cameli. Servidores pedem para ser incluídos na lei orgânica do novo órgão.
Descontentes após serem excluídos na Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual, os servidores administrativos protestam nesta quarta-feira (10) em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul, no interior do estado.
O texto final da lei foi enviado na segunda (8) à Casa Civil depois de passar por reformulação pelo grupo de trabalho criado pelo governo do Acre em julho do ano passado.
Inicialmente, a lei sugeria a extinção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, no entanto, após análises, foi decidido que servidores administrativos continuam no Iapen-AC e os policiais penais e motoristas passam a integrar o novo órgão vinculado à Segurança Pública.
Em Rio Branco, o ato ocorre em frente ao Palácio e em Cruzeiro do Sul na frente da casa do governador Gladson Cameli. A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen, Cátia Nascimento, pede ao governador e deputados, que os servidores sem incluídos no novo órgão.
“Leis são mutáveis e não são direito em si, são instrumentos do direito e devem ser ferramentas de justiça social e não instrumento de segregação. A ressocialização é sim, de acordo com a lei de execução penal e outros instrumentos nacionais e internacionais, atividades fim e parte da Segurança Pública. Portando excelentíssimo Governador Gladson Cameli e deputados estaduais do Acre, pedimos a compreensão e colaboração dos senhores para nossa inclusão de forma adequada na nova polícia que nasce e a qual de fato já fazemos parte”, afirmou.
“A nova instituição Polícia Penal não pode ser confundida com a função de policial penal. Esta instituição de execução penal, sem os servidores da reintegração social, é somente vigilância e confinamento humano. Qual é mesmo a função das prisões?”, questionou a servidora Macleine Melo.
A assistente social do Iapen em Cruzeiro do Sul, Deyse Januário afirmou que o principal objetivo dos servidores é garantia de direitos.
“Somos servidores efetivos, assim como nossos colegas policiais penais e a gente está aqui para que o governador possa ver que nós existimos. O trabalho não se limita à vigilância no presídio, mas também a trabalho social, administrativo, nós somos servidores, fazemos o trabalho bem feito e precisamos ser incluídos na lei orgânica. Não queremos tirar direito deles e nem desaprovar nada, queremos ser incluídos, porque assim como eles são servidores concursados, nós também somos no mesmo período. É um direito nosso e estamos aqui para fazer jus a esse direito.”
G1