A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC) repudiou a exoneração do procurador-geral do Estado João Paulo Setti.
Em nota, a associação diz que a demissão “atenta contra o Estado Democrático de Direito e prejudica o regular funcionamento da instituição”.
Confira a nota:
A Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), por deliberação tomada em Assembleia Geral Extraordinária, vem manifestar publicamente o seu repúdio quanto ao teor da coletiva de imprensa convocada e conduzida na data de hoje, 03 de novembro, pelo Vice-Governador do Estado, Wherles Rocha, que, no exercício temporário da Chefia do Poder Executivo, e em manifesta discordância ao Governador do Estado, decidiu exonerar o Procurador-Geral do Estado.
O ato de exoneração da autoridade máxima da Procuradoria-Geral do Estado, instituição permanente e essencial à justiça, pelo Vice-Governador, atrelando o ato a falsas ilações recentemente “requentadas”, em manifesta contrariedade ao entendimento do Governador do Estado, ausente do país em viagem oficial, atenta contra o Estado Democrático de Direito e prejudica o regular funcionamento da instituição, que jamais deve ser utilizada como instrumento ou alvo para a resolução de conflitos de natureza político-pessoal, notadamente quando públicos e notórios, sob pena de configuração de abuso de autoridade.
Nesse sentido, a APEAC repudia que mais uma vez a PGE/AC, na condição de Órgão essencial ao funcionamento da justiça, e o seu Procurador-Geral do Estado, sejam alvos de ataques de autoridades constituídas, em absoluta discrepância com a verdade dos fatos, de sorte que estudará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis que se mostrem necessárias à preservação e/ou ao restabelecimento da imagem e honra da Procuradoria-Geral do Estado e dos membros da carreira de Procurador do Estado, reforçando, por fim, que não poupará esforços para garantir a manutenção do respeitável histórico conquistado em décadas de defesa da legalidade e dos demais princípios da administração pública.
Rio Branco – AC, 03 de novembro de 2021.
ANDREY HOLLANDA
Presidente da APEAC