Inspeção foi realizada a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) e feita por representantes do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) na segunda-feira (22) e terça (23). O Instituto de Administração Penitenciária do Acre disse que governo não vai se prenunciar sobre a fiscalização.
Uma inspeção, realizada a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) e feita por representantes do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT), detectou várias irregularidades nos presídios masculino e feminino de Rio Branco e também no Centro Socioeducativo Santa Juliana. A fiscalização ocorreu na segunda-feira (22) e terça (23).
O g1 entrou em contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e foi informado que o governo não vai se pronunciar sobre a fiscalização.
O órgão federal tem como finalidade fiscalizar locais que mantém pessoas por um longo período de tempo em custódia como em presídios, por exemplo, entre outros. O resultado da fiscalização foi apresentado na sede do MPF-AC nesta quarta (24).
Entre as irregularidades detectadas, de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF-AC, Lucas Costa, estão água com qualidade precária, superlotação, mulheres grávidas sem pré-natal, falta de iluminação e falta de ventilação.
“Um cenário muito precário em todas as unidades. Na verdade, o Mecanismo Nacional compareceu em agosto do ano passado, emitiu um relatório com instruções para o Sistema de Justiça e para o governo do estado e nesse ano de 2021, infelizmente, não constatamos nenhuma ação.”
O procurador disse ainda que, na verdade, o MPF -AC conversa desde 2016 com o governo do Acre para que seja implementado um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura. Em agosto de 2020, após sete anos desativado, o governo do Acre chegou a reativar o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Acre.
“O que é um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura? É uma instituição que faz visitas nos presídios, que auxilia na questão do superencarceramento. A partir do momento em que esse mecanismo for implementado, três peritos vão ficar responsáveis para realizar inspeções e monitoramento das atividades realizadas”, explicou Costa.
O procurador explicou que o MPF-AC, MP-AC, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Acre (DPE) e as demais instituições do Sistema de Justiça firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado e a Procuradoria-Geral para que no prazo de um ano o governo implemente esse mecanismo localmente.
“Saímos mais preocupados do que em 2020”, diz coordenadora
A coordenadora-geral do MNCPT, Bárbara Coloniese, disse que nenhuma das irregularidades detectadas em 2020 foram resolvidas e que a situação, na verdade, retrocedeu.
“Visitamos o FOC, a unidade masculina, unidade feminina e também a unidade socioeducativa masculina. Conversamos com funcionários e também com a direção, quando terminamos a inspeção fazemos uma devolutiva para falar das preocupações. Encontramos todas as relações anteriores, tiveram um retrocesso muito grande e não houve cumprimento das recomendações. Saímos mais preocupados do que em 2020”, afirmou.
Dentre as principais irregularidades encontradas, a coordenadora disse que a questão da gestantes e dos adolescentes estão entre as mais preocupantes.
“As grávidas não têm dieta adequada, elas não têm um acompanhamento médico de saúde como deve ser feito na perspectiva da quantidade de pré-natais. Trouxemos médicos da Polícia Federal de Brasília para ajudar nessa visão, nessa avaliação médica dessas gestantes. Elas têm apenas três refeições por dia, que além de não ser adequado tem uma quantidade muito pequena para uma pessoa na condição de gestante.”
Sobre os adolescentes, a coordenadora do MNCPT falou que a preocupação é em relação à forma como eles estão sendo tratados e que não há uma ressocialização na unidade.
“A questão do centro socioeducativo nós ficamos muito preocupados, assim que os adolescentes ingressam na unidade têm o cabelo raspado, eles são sentenciados e isso estigmatiza ainda mais, além de afrontar a individualidade. Isso a gente tinha visto no ano passado e agente fica muito preocupado, pois depois de um ano e três meses nada mudou, essa violência com o adolescente continua, não pode ser uma punição”, acrescentou.
Bárbara falou ainda que a partir de agora vai ser elaborado um relatório novo mostrando todas as irregularidades encontradas para que sejam feitas as adequações.
“Vamos mostrar de novo às autoridades competentes que as medidas devem ser cumpridas e que estão na lei e novamente vai haver um diálogo com os responsáveis”, finalizou.
Inspeção em 2020
A vistoria realizada pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura realizada no Presídio de Rio Branco em agosto de 2020 também apontou diversas irregularidades na época, como falta de água constante nas celas para os presos. Além disso, também foi encontrado um idoso de 70 anos, que estava com suspeita de Covid-19, dividindo a cela com outros 25 detentos.
Na época, Bárbara disse que essa tinha sido a primeira visita feita ao Acre pelo órgão e também falou das irregularidades detectadas, entre elas falta de água e cuidados necessários em casos de Covid.
G1