Projeto de Lei foi enviado nessa terça-feira (16) pelo governo à Aleac e segue para apreciação e aprovação dos deputados estaduais. Categoria diz que não teve acesso ao texto final.
Os policiais penais do Acre voltaram a protestar nesta quarta-feira (17) na frente da Assembleia Legislativa do estado (Aleac) para reivindicar a aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria. O Projeto de Lei Complementar foi enviado pelo governo nessa terça (16) para apreciação e aprovação dos deputados estaduais.
No mês passado, os policias penais chegaram a acampar em frente a Aleac para pressionar que o projeto fosse encaminhado ao legislativo para aprovação.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Eden Azevedo, o texto final após passar pela Casa Civil não chegou a ser apresentado à categoria. Por conta do ato, as visitas nos presídios do Acre foram suspensas pelo Iapen.
“Eles encaminharam o projeto sem nem, ao menos, entregar uma cópia para as entidades representativas. Então, por isso mantivemos o manifesto para realmente ver se a lei não tem nenhuma pegadinha. Nossa Lei Orgânica era para ter sido aprovada há dois anos, estamos há dois anos nesse diálogo com o governo. Não abrimos mão que nossa carreira seja para nível superior e querem deixar como nível médio. Estamos aqui hoje para fiscalizar e pressionar, porque é uma lei que não influencia em nada no orçamento do estado, mas influencia muito na nossa carreira”, afirmou.
O sindicalista afirmou ainda que, pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado, a lei foi para aprovação dos parlamentares sem alguns dos pontos requeridos pela categoria como a equiparação de salários com as outras forças de Segurança, a incorporação da gratificação aos salários e passar a polícia penal de nível médio para nível superior. Atualmente o Acre tem 1.156 policiais penais.
“O projeto ainda vai passar pelas comissões da Aleac e temos até o dia 15 de dezembro, que é quando a Assembleia entra em recesso. Acredito que até lá a gente consiga dialogar e avançar muito na Aleac. Vieram aqui para o protesto policiais de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira e Brasileia”, disse Azevedo.
G1