Mês: novembro 2021

Na última sexta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. Com isso, o Acre, por exemplo, estima perdas de R$83 milhões. A RE interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a constitucionalidade de dispositivo da Lei estadual 10.297/1996 (artigo 19, inciso I, alínea “a”), que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota…

Atendimento de oferta de emprego está sendo feito exclusivamente por telefone. O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) disponibiliza 14 vagas para diversas áreas nesta segunda-feira (29) em Rio Branco. O atendimento está sendo feito exclusivamente por telefone. O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço. As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O atendimento presencial continua sendo…

Iapen informou que dois presos que trabalham na cozinha fugiram neste domingo (28). Presos teriam usado uma corda ‘tereza’. Presos do Pavilhão N, que trabalham na cozinha do Complexo Penitenciário de Rio Branco fugiram neste domingo (28). O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) confirmou que foram dois presos, mas disse que não tem muitas informações e que deve soltar nota posteriormente. Já a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen) informou que os presos, como trabalham na cozinha, podem ficar fora das celas e teriam se rastejando até a guarita e usado uma corda “tereza” para pular. Visitas voltaram neste…

A Operação Hórus, promovida pelo Ministério da Justiça nas regiões de fronteira do Acre, obteve mais um bom resultado no combate ao ilícito, principalmente no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. Na noite desta sábado (27), por volta das 21 horas, um carro modelo Ford/Fiesta, placas MZV 4938, conduzido por P. E. G. M., de 27 anos e morador da Capital do Acre, foi parado para uma revista de rotina no posto policial locliazado na BR 317, entroncamento de acesso à cidade de Xapuri. Nesta operação, estavam homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Grupo Especial de Fronteira (Gefron)…

O jovem acadêmico de medicina, que foi baleado na noite deste sábado, dia 27, após se envolver em uma confusão em um bar na cidade de Epitaciolândia, passou por cirurgia durante a manhã deste domingo (28) na capital do Acre após ser transferido em estado grave. O motivo que levou à tentativa de homicídio por um sargento da Polícia Militar, lotado no 5º Batalhão do Alto Acre, que estaria afastado de suas funções por um atestado médico, já está sendo investigado pela equipe da delegada Carla Ivane, que já está buscando testemunhas e preparando o inquérito policial. Segundo informações passadas…

O presidente do Saerb, Edvaldo Fortes, que assumiu a autarquia municipal no final de outubro, garantiu que o município vai cumprir o prazo e estará pronto para receber os sistema no dia 1º de janeiro. O governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco assinaram a reversão do sistema de água e esgoto na capital acreano que sai do estado e volta a ser de responsabilidade da prefeitura. Uma das principais dificuldades para assumir o sistema seria a mão de obra, porém, deve ser solucionada com a contratação emergencial de profissionais que hoje são do Depasa e são responsáveis…

Gestão do presidente já é desaprovada por cerca de 60% dos brasileiros A avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) registrou seu índice de aprovação mais baixo desde que a medição pela consultoria Atlas, em parceria com o portal Valor Econômico, passou a ser realizada. Pela primeira vez, o número de brasileiros que aprovam o governo federal é menor do que 20%. Segundo a pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 29, apenas 19% da população apoia a condução do Brasil realizada pelo presidente Bolsonaro. Há um ano, o número de apoiadores do mandatário encontrava-se em 31% dos entrevistados. O número de brasileiros…

Na última sexta-feira (26/11), a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados realizou audiência pública no Projeto de Assentamento P.A Baixa Verde, em Senador Guiomard. A reunião foi liderada pela Deputada Federal Mara Rocha, autora do requerimento que permitiu a audiência. Nela, mais de 200 assentados puderam manifestar à Comissão de Agricultura, ao INCRA e aos representantes dos aos órgãos ambientais como IBAMA e ICMBio e ao Ministério Público Federal, a preocupação com invasões na reserva legal e a exploração irregular de madeira. A reunião foi gravada e todos os depoimentos dos produtores, ata, documentos contendo fotos e…

Regra se aplica a eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos públicos ou particulares O Governo do Acre instituiu a obrigatoriedade da exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 no âmbito estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29) e assinado pelo governador Gladson Cameli, do Progressistas. “A regra se aplica a eventos, sociais, culturais, recreativos, esportivos, religiosos e similares, públicos ou particulares, destinados a público superior a 100 pessoas, com ou sem assento. Os setores e as atividades obrigadas a exigir o comprovante de vacinação deverão estender a exigência a seus funcionários”. O comprovante…

O procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento foi nomeado pelo governador Gladson Cameli o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre para o biênio 2022-2024. Gladson atendeu a votação da lista tríplice, onde Danilo obteve 32,65% do votos, e nomeou o procurador na edição desta segunda-feira do Diário Oficial (DOE). O governador Gladson Cameli seguiu um critério próprio de escolha pelo mais votado no pleito do MP que, aliás, norteou sua preferência por Kátia Rejane há dois anos.