Na última sexta-feira (26/11), a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados realizou audiência pública no Projeto de Assentamento P.A Baixa Verde, em Senador Guiomard.
A reunião foi liderada pela Deputada Federal Mara Rocha, autora do requerimento que permitiu a audiência. Nela, mais de 200 assentados puderam manifestar à Comissão de Agricultura, ao INCRA e aos representantes dos aos órgãos ambientais como IBAMA e ICMBio e ao Ministério Público Federal, a preocupação com invasões na reserva legal e a exploração irregular de madeira.
A reunião foi gravada e todos os depoimentos dos produtores, ata, documentos contendo fotos e vídeos , apresentados pelos assentados, serão encaminhados para a Presidência da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal.
“A nossa intenção é criar um grupo de trabalho para debater e encontrar solução para os problemas enfrentados pelos assentados, devido às invasões nas reservas coletivas. Já identificamos que esse problema ocorre em quase todos os assentamentos” informou a Deputada.
“Por não ter um responsável direto, os crimes ambientais nas reservas coletivas ficam impunes, restando injustamente aos produtores assentados as penalidades pelos crimes praticados por pessoas alheias aos projetos. Quero agradecer a importante presença do Dr Sérgio Bayum , do INCRA, Dr Humberto Aguiar do Ministério Público Federal, Dra Melissa e Sebastião do IBAMA, Carlos Nasserala, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Secretário Inácio, da Secretaria Municipal de Agricultura de Rio Branco e o Tenente Randson do Pelotão Florestal que muito contribuíram para essa audiência pública”, finalizou Mara Rocha.