O dia 23 de novembro de 2021 é histórico para a Educação pública do Acre. Diante de uma plateia eufórica, que tomou o auditório da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em Rio Branco, o governador Gladson Cameli assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede abono salarial de R$ 16.609,18 a profissionais da área. Terão direito a receber o inédito benefício 8.530 contratos, totalizando R$ 161,1 milhões em investimentos.
Com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono reconhecerá professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar (lotados nas unidades de ensino).
A concessão do benefício foi examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que autorizou o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos no artigo 61 da Lei Federal nº 9.394/96 e no artigo 1º da Lei Federal nº 13.935/2019.
Esforço dos servidores da Educação é reconhecido pelo governador
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli não economizou palavras para agradecer o empenho e dedicação dos servidores. Mesmo diante das dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o gestor enalteceu o papel desempenhado pelos servidores para que os jovens acreanos continuassem tendo acesso a um ensino público de qualidade e destacou os incessantes investimentos do governo em prol da Educação.
“Sou extremamente grato por tudo que vocês têm feito em prol do desenvolvimento do estado. Nunca na história do Acre um governador pôde dar um abono tão substancial como esse de R$ 16.609,18 para os nossos professores. Isso alguns dias depois de já termos distribuído computadores novos para cada um de vocês”, afirmou.
“E qual é o significado de tudo isso? É que o nosso governo valoriza a educação. Não quero ser apenas conhecido quando terminar o meu mandato como o melhor governador da nossa história para os nossos servidores. Quero também deixar uma marca como um governador dedicado à educação”, completou o gestor, que foi calorosamente aplaudido.
A secretária de Educação, Socorro Neri, pediu agilidade na votação do projeto de lei, já que o abono deve ser pago, obrigatoriamente, até o próximo 31 de dezembro. “Certamente, a bancada estadual dará o apoio necessário na recepção e celeridade na votação para que ele possa se concretizar ainda neste exercício”, argumentou.
Presente à solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nicolau Júnior, assegurou celeridade na tramitação. “Essa é uma pauta prioritária para nós. Eu tenho certeza que os 24 deputados estaduais são sensíveis a essa causa da Educação e vamos dar a nossa contribuição para que esse benefício seja concedido”, enfatizou.