Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã de hoje (30), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) garantiu que o projeto que trata sobre a ‘sobra’ do Fundeb, que deve entrar na Casa na semana que vem, será esmiuçado para atender os profissionais da Educação e contemplar a todos.
O deputado, que é presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, deixou claro que não vai permitir que a análise da matéria seja feita por comissão conjunta. A ideia é garantir que as emendas, apresentadas pelos deputados, para aperfeiçoamento da lei, estejam presentes.
“Fizeram a conta errada. Fizeram a interpretação errada e agora estão tendo dificuldade pra fechar o entendimento, para ler a nova lei do Fundeb e a LDB.
Eu vou aguardar o projeto aqui e não vai ter essa história de analisar todo mundo junto, não. Vai passar em cada comissão para fazermos as emendas necessárias”, disse Edvaldo.
Ao falar sobre a retirada do projeto de lei que trata da Lei Orgânica da Polícia Penal, Edvaldo afirmou que Gladson contraria o texto da emenda constitucional aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, que dá prazo de 180 dias para que o governo encaminhe o projeto para o parlamento. O prazo, inclusive, já exauriu.
“A assessoria do governador está sendo tão incompetente, o governador é obrigado a mandar a Lei Orgânica, para cumprir a emenda à constituição que aprovamos aqui”, disse.
Com relação ao orçamento, que também foi retirado de pauta, o deputado do PCdoB afirmou que obteve informações de que a retirada se deu para “abrir rubricas” “Vão contar potoca assim em outro lugar. O orçamento já está tramitando, já tem relator. Se é pra abrir rubrica, não precisa desmoralizar o relator, não precisa demoralizar o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Chico Viga”.