A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que o governo do Acre acelere a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas que cumprem pena em unidades prisionais no estado. A decisão veio após a Defensoria Pública do Estado entrar com uma ação civil pública alegando que, mesmo sendo grupo prioritário da Campanha de Vacinação, os presos não foram vacinados em sua totalidade.
A decisão liminar foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nessa segunda-feira (1). Conforme a decisão, o estado tem 30 dias para:
- providenciar cartão do SUS ou documento similar;
- disponibilizar dados sobre vacinação das 1ª e 2ª doses dos reeducandos;
- entregar a quantidade de imunizantes que os municípios precisam para vacinar essas pessoas.
Com relação aos municípios, a Justiça pontua que também têm 30 dias para distribuir as vacinas na população carcerária, aplicar a 2ª dose nas pessoas que atingiram o prazo determinado pelas autoridades sanitárias, e vacinar os novos ingressos no sistema prisional, que não tenham sido imunizados.
Ao g1, o do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou que todos os mais de 5,9 mil detentos do sistema penitenciário do Acre já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
G1