Esta será uma semana de incertezas que podem afetar de modo especial as perspectivas de recursos para o Acre. É que o estado tem sido um dos maiores beneficiados com as chamadas “emendas do relator”, estrutura criada no orçamento da união que permite envio de recursos para destinos definidos por parlamentares escolhidos de acordo com a fidelidade ao governo federal. Como relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar é um dos controladores desses recursos, que agora foram barrados de forma liminar pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Ela suspendeu a liberação de recursos e a execução das emendas do vem sendo chamado também de “orçamento secreto” que chega a R$ 18,5 bilhões no total de gastos previstos pelo governo. A decisão de Weber será levada ao plenário do STF que, segundo analistas de Brasília está dividido quanto à legalidade dessas ações. Com um colegiado de 10 ministros, com um cargo ainda vago, qualquer possibilidade está em aberto.
Caso se confirme o blo- queio dessa verba, o Acre corre o risco de perder verbas para obras estruturantes que receberam emendas do senador Marcio Bittar.
Em abril desde ano, Marcio Bittar havia anunciado que até R$ 1 bilhão do valor total do Orçamento secreto teria como destino o Acre, que estaria diretamente submetido a sua definição. Mas isso pode mudar agora.
A votação da PEC dos Precatórios, com a evidência de que muitos deputados foram “convencidos” a votar com o governo em troca de liberação de verbas acendeu o sinal vermelho e levou à decisão da ministra, que deu 24 horas, que vencem hoje, para que o presidente do Congresso, deputado Artur Lira explicasse a veracidade ou não da acusação. O STF pode determinar o cancelamento da votação.
O cancelamento dos recursos para o estado, além de influir em obras prometidas tanto para o estado como para a prefeitura de Rio Branco pode ter impacto direto na anunciada pré-candidatura da ex-esposasa de Bittar para o Senado, pois ele perderia força para conseguir apoios. Márcio quer que Gladson se defina por Mércia Bittar até o fim do ano, acenando com as vernas do orçamento.
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal começará a ser definida hoje, 9, para quando decidirão, em julgamento que não se tem previsão de resultados, se suspendem a liminar dada por Rosa Weber ou se a confirmam.
De toda forma, é esperado que, mesmo que as liberações sejam autorizadas, que elas ocorram sob estrita supervisão da Justiça.
Com informações A Tribuna