O Diário Oficial de terça-feira (19) trouxe a publicação do decreto que permite a reeducação da tarifa do transporte coletivo da capital de R$ 4,00 para R$ 3,50. O valor com desconto de 50 centavos só será válido até julho.
De acordo com o decreto, as tarifas estabelecidas começa a vigorar 5 dias úteis após a sua publicação no Diário Oficial, conforme o parágrafo único do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
Quanto ao decreto de redução vale frisar que a validade até 30 de junho de 2022, enquanto estiver vigente a Lei Complementar nº 118, que permitiu a destinação de R$ 2,4 milhões ao sistema de transporte coletivo. Após essa data, caso o prefeito queira manter a redução, terão que sentar à mesa e realizar um novo aporte ao sistema do transporte coletivo.
Desses R$ 2,4 milhões, 91,87% serão destinados ao pagamento de verbas salariais em atraso das empresas.