PL de autoria do Executivo prevê concessão de subsidio tarifário temporário às empresas de transporte coletivo de Rio Branco; Objetivo é reduzir tarifa para R$ 3,50 mediante repasse mensal de R$ 280 mil para as empresas
Na terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Rio Branco da Câmara Municipal, realizada na tarde desta terça-feira, 5, os vereadores receberam o presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb), Jorge Wendeson Vieira Cavalcante e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), Aluízio Abade, que surpreendeu ao declarar que considera “perigoso” o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Rio Branco que estabelece o repasse de subsídio financeiro de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que operam na Capital.
“Estamos solicitando um subsidio direto para manter o sistema funcionando, ou seja, que cubra as gratuidades mas que não haja redução porque está tirando 0,50 centavos. Isso significa que o transporte vai continuar no mesmo nível de decadência de receita porque o prefeito está apostando que, com a tarifa mais barata, haja mais passageiros no carro e volte à normalidade, mas se não combater o taxi compartilhado, o clandestinos ou pirangueiros esse transporte não vai ter evolução nenhuma. Então fechar uma tarifa de R$ 3,50, com subsídio da gratuidade com antecipação desse dinheiro para pagar uma dívida por causa da pandemia e deixar de receber daqui para frente, preocupa também o futuro. Eu acho perigoso antecipar receita e depois ficar sem ela.”, disse Abade aos vereadores.
As declarações do presidente do Sindcol referem-se ao teor do PL de autoria do Poder Executivo que institui a concessão de subsidio tarifário temporário às empresas de transporte coletivo de Rio Branco, cuja proposta é reduzir de R$ 4,00 para R$ 3,50 o valor da tarifa de ônibus mediante repasse mensal de R$ 280 mil para as empresas de novembro de 2021 a junho de 2022, que somam um montante estimado em R$ 2,4 milhões. A matéria deverá entrar na Ordem do Dia para ser votada no plenário da Câmara Municipal na sessão na próxima quinta-feira, 07, após ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Finanças e Transporte, nesta quarta-feira, 06.
Para a presidente da CPI, vereadora Michelle Melo (PDT) a declaração é preocupante. “O representante das empresas considera perigoso esse Projeto de Lei de repasse pois eles pedirão antecipação do valor total para pagar salários atrasados mas não irão investir na frota e melhoria do transporte coletivo, isso irá depender de ter mais usuários e eles arrecadando mais poderão pensar em investir.”, comentou.
Ainda de acordo com Abade, a redução de passageiros de 1,2 milhão em 2020 para 400 mil em 2021 é a decadência do transporte coletivo em Rio Branco. “O Sindcol está muito preocupado com esse desequilíbrio porque não estamos conseguindo sobreviver com uma receita reduzida em 70% com a mesma folha de pagamento de dois anos atrás porque temos o compromisso de não demitir ninguém. Mas hoje é a solução que temos para sanar o problema do trabalhador que é devido as empresas terem sido prejudicadas devido á pandemia, com a queda de passageiros. O Município então subsidiando a gratuidade tirando do subsídio cruzado que é o passageiro normal que paga é uma solução, mas o Sindcol está preocupado.”, disse.
A vereadora Lene Petecão (PSD), membro da CPI, rebateu a informação de que a crise deve-se á pandemia. “Eu concordo que piorou com a pandemia, mas eu acompanho essa situação do transporte coletivo há sete anos, desde o meu primeiro mandato e tenho cobrado o serviço que essas empresas tem ofertado para a nossa população que não é digno do discurso do Sindcol. Eu tenho muita dificuldade quando eles dizem que prestam o serviço e eu não confio nessas empresas que ao longo dos anos prestam serviço de péssima qualidade. A concessão é pública e eu venho dizendo que o prefeito já deveria ter tomado uma decisão politica de cassar essas concessões.”, asseverou.
Quem também questiona os contratos entre a Prefeitura e as empresas é o vereador Fábio Araújo (PDT), vice-presidente da CPI. “Vamos analisar as cópias desses contratos e entender o que acontece desde a primeira concessão, que aconteceu em 2004, para que a gente tenha conhecimento e, de fato, entenda o que aconteceu nesses anos todos para saber o porquê desses contratos terem sido aditivados, mesmo com tantos problemas e falhas fiscais, com empresas em recuperação judicial, e até hoje essa dificuldade dos usuários e das empresas”, destacou.
Representando os moradores, o presidente da União das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarb), Jorge Wendeson Vieira Cavalcante falou sobre o sucateamento dos ônibus colocados em circulação para atender aos usuários. “Nós culpamos a gestão tanto atual quanto passada pelo mau serviço. Por que as empresa de ônibus não são substituídas? É essa é a pergunta que fazemos. Porque essas empresas nunca são penalizadas?”, questionou, relatando também a redução de linhas principalmente nos finais de semana o que, segundo ele, tem obrigado a população a caminhar por quilômetros para pegar um ônibus.
Atualmente operam o sistema de transporte coletivo em Rio Branco as empresas Viação Floresta, Via Verde e São Judas Tadeus.
Fonte: A Gazeta do Acre