Prefeitura de Rio Branco desrespeita medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado e, mesmo correndo o risco de pagar multa diária, mantém terceirizados da empresa JWC nas portarias das escolas.
Em uma cautelar aprovada na última quinta-feira durante sessão plenária, o TCE decidiu suspender a contratação de agentes de portaria de escolas e para os prédios administrativos da Secretaria de educação do município.
A relatora do processo a conselheira Dulcinéa Benício, enxergou indícios de irregularidades na forma como a prefeitura fez a contratação. Na abertura do certame licitatório, em agosto desse ano, várias empresas foram desclassificadas mesmo apresentando propostas com valores menores. É que, segundo a secretaria de educação havia vários erros nas informações repassadas.
A empresa vencedora a JWC, também apresentou documentos com os mesmos problemas, mas para ela, a prefeitura permitiu que fossem feitas as correções. Já as outras empresas foram sumariamente desclassificadas.
Para evitar um prejuízo futuro, a conselheira propôs uma cautelar que foi acatada por unanimidade pelo restante da corte. No documento havia a determinação para a suspensão da contratação dos agentes da JWC. Após 5 dias da decisão a prefeitura continua mantendo os terceirizados.
Além de verificar uma possível vantagem a empresa JWC, a conselheira Dulcinéa Benício vai investigar por que nesse caso houve uma dispensa de licitação para contratar a JWC.
Em sua decisão a Conselheira explicou que a secretaria de educação deve dar oportunidade para que as empresas façam a correção nas propostas, isso pode fazer com que o município gaste um valor menor na contratação dos agentes das escolas.