Depois de ter sido citada em reportagem que revela resultado de um julgamento que resultou em multa, a empresa MSM enviou nota de esclarecimento sobre o processo administrativo que apura suporta inexecução parcial do contrato celebrado com o DNIT para recuperação de trecho da BR-364 no Acre.
Confira a nora:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A MSM soube pela imprensa do julgamento em primeira instância do Processo Administrativo que apura suposta inexecução parcial do contrato celebrado com o DNIT. O resultado não surpreende, pois, antes mesmo do protocolo da defesa administrativa, autoridades já antecipavam publicamente o resultado do julgamento com riqueza de detalhes.
Inúmeros vícios formais e materiais revelam-se no processo administrativo, diversas contradições fáticas e jurídicas permeiam a decisão, circunstâncias que serão devidamente descortinadas através dos recursos administrativos e judiciais.
A despeito do reconhecimento público da própria Superintendência do órgão quanto a inviabilidade econômica dos contratos celebrados, a empresa não poupou esforços para atender a população que precisa da rodovia, executando o serviço de reestabilização de base nos trechos localizados no KM 466+500 ao KM 467 + 500 e no KM 470 + 500 ao KM 473 + 500, intervenção que motivou a instauração do processo e que, diante da situação atual de desequilíbrio do contrato, propiciará um prejuízo projetado de aproximadamente um milhão de reais.
A empresa está executando o serviço mesmo com prejuízo e, ainda assim, foi punida em primeira instância. O contrato 008/2020, que tem um prazo de 5 anos, está se exaurindo em muitos dos seus itens, tendo sido aprovado inclusive termo aditivo no mês de julho deste ano em quase 25%. Curioso que um contrato com inexecução enseje ampliação de quantitativos.
Curioso que empresas de fora do Estado, que atuaram anteriormente na estrada e deixaram os graves problemas que são por todos conhecidos, não tenham encontrado no DNIT a mesma sanha punitivista. Curioso que não seja possível reequilibrar o contrato existente, mas seja possível licitar o serviço novamente com preços atualizados.
A MSM utilizará os mecanismos legais para o tratamento deste assunto. Confiamos no Poder Judiciário. Entretanto, tendo a imprensa um papel importante no esclarecimento da população, e sendo comum o julgamento antecipado e sem o conhecimento adequado dos fatos, limita-se a prestar breve esclarecimento, não obstante pretenda, no tempo adequado e após providências nas instâncias devidas, esclarecer publicamente todas as nuances que ensejam o respectivo Processo Administrativo.
A MSM é uma empresa acreana. Como boa acreana, lutará em todas as instâncias pelo seu direito de continuar a bem prestar serviços ao povo do Acre.