Promotora Alessandra Marques abre inquérito para investigar unidade de saúde que teria usado equipamentos públicos e cobrado pacientes pelos atendimentos
A unidade hospitalar privada, Pronto Clínica, que fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco, está sendo investigada a pedido da promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MP/AC), Alessandra Marques.
De acordo com documento divulgado pelo MP/AC, a promotora resolveu abrir inquérito civil para averiguar a denúncia de que a Pronto Clínica teria recebido da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) respiradores doados pelo SUS e teria cobrado dos pacientes de Covid-19, no auge da pandemia, valores pelos atendimentos usando equipamentos públicos.
O MP/AC afirma que a Pronto Clínica esclareceu que dispunha de 15 aparelhos respiradores próprios para disponibilização aos seus pacientes e que não possuía aparelhos pertencentes ao SUS em suas dependências.
“A Pronto Clínica, contudo, não apresentou documentos que comprovem a origem dos aparelhos utilizados, embora lhe tenha sido solicitado”, disse a promotoria.
Ainda segundo o MP/AC, a Sesacre não se pronunciou sobre o caso.
Diante disso, Alessandra Marques resolveu abrir inquérito para apurar o caso com mais destalhes.
“Ante o exposto, considerando que ainda há elementos de informação a serem colhidos na presente investigação, o que impede a finalização do procedimento, o Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, CONVERTE o atual Procedimento Preparatório em inquérito civil”, diz trecho da publicação.