Para discutir as dificuldades de acesso e recebimento de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi realizada nesta quinta-feira, 14, uma audiência pública, a pedido do deputado federal Leo de Brito (PT). Os debates ocorreram na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados e foi transmitida pela TV Câmara.
“Essa audiência foi de extrema importância porque tratou de uma situação que o povo do Acre está vivendo na pele que essa demora no acesso aos auxílios do INSS. Nós temos situações, por exemplo, de pessoas idosas que têm que sair acompanhando pessoas deficientes em cadeiras de rodas, até Tarauacá para fazer uma avaliação. Pessoas que estão desde janeiro tentando receber um benefício e não consegue. Parece que o governo está tentando dificultar os acessos. Por isso, chamamos para esse debate”, afirmou Leo de Brito.
Participaram da audiência o presidente do INSS, Leonardo Rolim; secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Narlon Gutierre Nogueira; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União no Acre (DPU), Matheus Alves do Nascimento; o advogado, professor PhD em Direito Previdenciário e Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), Hélio Gustavo Alves e as representantes do IAPE do Acre e de Santa Catarina, Gracileidy Almeida da Costa Bacelar e Michele Barreto Cattaneo, respectivamente; Adriana Bramante, representando o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e Thaís Riedel, advogada e professora de Direito Previdenciário.
A iniciativa foi parabenizada pelos participantes dos debates. “Cumprimento o deputado por essa iniciativa fantástica. Por incluir na ordem do dia um importante que é direito fundamental”, disse Hélio Alves.
Concurso é necessidade urgente
A necessidade urgente de realização de concurso público para contratação de pessoal para atuar no Instituto e, assim, dar mais celeridade aos processos foi destaque no pronunciamento de todos os representantes da sociedade civil.
“Se a União não abrir concurso para novos servidores, é caso de denuncia nas cortes internacionais por ferir a Constituição Federal e os tratados internacionais que o país é consignatário”, avisou Hélio Alves.
Adriana Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, apresentou dados que apontam que o INSS, até julho deste ano, acumulava um milhão e oitocentos mil processos parados. “Esse número vem de antes da pandemia. São processos que aguardam conclusão”, revelou.
Investimentos não refletem em boa prestação de serviços
O presidente do Instituto, Leonardo Rolim, apresentou os investimentos que têm sido feito no órgão, principalmente na área de tecnologia. Entre eles, destacou o aplicativo do Meu INSS e a implementação, em breve, da biometria facial, que será utilizada para auxiliar na prova de vida dos previdenciários.
Contudo, Gracileidy Bacelar, representante do IAPE no Acre, frisou que a transformação digital passa pela transformação das pessoas que irão ser beneficiadas com isso. “Temos a tecnologia, mas não fizemos a transformação digital. As pessoas analfabetas ficam desesperadas ao ter que usar essas tecnologias. Eles se sentem violados ao ter que dizer que são analfabetos, em ter que dizer que não conseguem ler aqueles formulários”, pontuou a representante do IAPE no Acre.
Hélio Alves pontuou que todos os participantes apresentaram as mesmas queixas. “O Brasil está sendo abandonado pelo sistema previdenciário. O sistema avançou, mas ainda está aquém para oferecer a devida prestação de serviço ao segurado da previdência”.
Concurso para 7.500 vagas
Após as explanações, Rolim afirmou que mudanças estão sendo feitas nos procedimentos do INSS. O presidente do Instituto assegurou que em breve o órgão terá um prazo menor para concessão de benefícios para pessoas com deficiência. “Assumimos um compromisso perante o Supremo, em um acordo que foi feito com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União para que a concessão tanto da pessoa com deficiência, quanto da pessoa idosa”, contou.
De acordo com Rolim, há a previsão de que beneficiários que estejam acamados e/ou acima de 80 anos não precisem mais deslocar-se as agências do INSS. “Há previsão de uma visita do INSS, bastando ligar no 135 e os bancos também terão que se preparar para fazer essas visitas”, disse.
O presidente do INSS reconheceu que há a necessidade de realização de concurso. “Pedimos a realização para 7.500 vagas. Boa parte dessa demanda será para substituir temporários e outra para substituir as aposentadorias que ocorrerão em 2022 e 2023. Estamos aguardando a definição e depende da aprovação da Lei Orçamentária para 2022”.
Leo de Brito agradeceu aos participantes da audiência pública e reafirmou seu compromisso de continuar acompanhando os procedimentos anunciados pelo INSS. “Vamos cobrar as medidas anunciadas pelos representantes do governo, como o autoatendimento, o pleno funcionamento das agências e que seja realizado o concurso porque ficou evidente que precisam de mais funcionários para atender a nossa população que merece respeito e é por isso que estamos fazendo essa cobrança”, finalizou Leo de Brito.