Mais proteção para agentes da segurança pública e para os cidadãos. É o que defende o deputado federa Leo de Brito (PT) ao apresentar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3656/2021 para que seja implantado sistema de áudio nas viaturas e aeronaves que servem as forças da segurança pública e ainda, seja implantado monitoramento e registro das ações individuais dos agentes por meio de câmeras acopladas nos uniformes.
“Esse é um projeto muito importante para a segurança pública. Ele já traz as experiências que estão dando certo, tanto em São Paulo, quanto em Santa Catarina. Isso é uma forma de proteger tanto o bom agente de polícia, que às vezes são acusados injustamente pelos criminosos, como também proteger o cidadão de ações com abuso de autoridade”, destaca.
O parlamentar ressalta que o projeto de lei aplica-se aos órgãos de segurança pública da esfera federal, entre eles, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
“Esse projeto segue o espírito da evolução tecnológica dos órgãos policiais. Atualmente, a maioria dos agentes policiais de países desenvolvidos já realiza seus trabalhos com equipamentos de gravação visual para resguardar abordagens e outros procedimentos criminais, isso permite, inclusive, que sejam produzidas provas de melhor qualidade para instruir os processos judiciais”, pontua.
De acordo com matéria veiculada no Fantástico do último domingo, em São Paulo, foi registrada redução de 46% no número de mortes decorrentes da atividade policial, nos últimos quatro meses, se comparado aos dados do mesmo período do ano passado.
A reportagem revelou ainda que em estudo realizado por pesquisadores que atuam em universidades da Inglaterra e na PUC, foi constatada queda nos casos de desacato, no número de prisões e uso de algemas.