O representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França, entregou, na noite de terça-feira, 19, ao coordenador da bancada de parlamentares federais do estado, senador Sérgio Petecão, um documento com as 80 iniciativas definidas pelo governo do Acre como prioritárias para a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União de 2022.
Ricardo França explicou que o documento está sendo entregue para todos os senadores e deputados federais do Acre. As propostas, esclareceu, “têm por base as necessidades do governo para levar benefícios à população” e que “o objetivo é subsidiar os parlamentares na tomada de decisão sobre para quais ações irão destinar recursos”.
França recebeu de Sérgio Petecão a garantia de que ele irá reunir os integrantes da bancada parlamentar acreana para tratar do assunto. “Vamos sentar com os colegas, apresentar as propostas e ver o que fazer”, disse o senador, que elogiou o documento, destacando o seu aprimoramento, e a iniciativa do governo de fazer a respectiva entrega para todos os parlamentares.
A avaliação do coordenador da bancada é que essa entrega facilita o trabalho, pois permite que “todos vejam, analisem as demandas do Estado dentro do leque de propostas que estão sendo apresentadas e tomem suas decisões”. Assim, completou, “ninguém vai poder dizer que desconhece” essas demandas.
Agenda
Ricardo França está entregando o documento a partir da disponibilidade de agenda dos parlamentares. Na segunda-feira foi entregue para a deputada Vanda Milani. Na terça foi a vez de Sérgio Petecão. E, nesta quarta-feira, o material está sendo entregue para os deputados Léo de Brito e Alan Rick.
As propostas
Para o Orçamento de 2022 cada deputado e senador conta com mais de R$ 17,6 milhões para emendas individuais e acima de R$ 212 milhões para emendas de bancada. As propostas para as quais o governo reivindica recursos por meio de emendas parlamentares abrangem desde a construção de moradias populares em todos os municípios do estado à construção e melhoria de hospitais, escolas, aparelhamento e modernização em estruturas de segurança, entre outros.
As propostas do governo acreano foram elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com base nas demandas dos órgãos do governo e nos eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) do Estado fixado para o período de 2020 a 2023. As 80 iniciativas somam R$ 336,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões para emendas individuais e R$ 210 milhões para emendas de bancada.