A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) ao Projeto de Lei 1288/2019, que inclui os municípios de Assis Brasil, Capixaba, Epitaciolândia e Plácido de Castro, na Área de Livre Comércio (ALC) de Brasiléia.
Além disso, o deputado Jesus Sérgio inseriu na proposta a criação da Área de Livre Comércio do Cruzeiro do Sul de (ALCCS), com o objetivo de promover o desenvolvimento da região.
O projeto de lei é de autoria da deputada Mara Rocha e já tinha sido aprovado anteriormente na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com parecer favorável do deputado Jesus Sérgio.
“O Acre precisa desenvolver a sua economia e criar essas áreas de livre comércio é uma forma de fazer com que o nosso Estado cresça economicamente e assim gere emprego e renda para nossa população”, afirmou Jesus Sérgio.
O relatório do deputado Jesus Sérgio considera como integrantes da Área de Livre Comércio de Brasiléia e de Cruzeiro do Sul todas as suas superfícies territoriais, conforme disposto nos tratados e convenções internacionais.
A matéria agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.