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quinta-feira 02 dezembro 2021

Centro Universitário U:verse vira alvo do MP após denúncias de cobranças de emissão de certificado

POR Redação Folha do Acre

Saiu no Diário Eletrônico, um portaria para o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) investigar denúncias de que o Centro Universitário U:verse estaria exigindo cobrança irregular para emissão de certificado dos acadêmicos.

Alessandra Garcia Marques, promotora de justiça, disse que chegou ao conhecimento do órgão controlador a notícia de que o Centro Universitário U:verse estaria cobrando de seus alunos uma taxa de colação de grau.

A lei destacou que a portaria n.º 1.095, de 25 de outubro de 2018, do MEC, diz que ao tratar da expedição e do registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino, do histórico escolar final e do certificado de conclusão de curso, consideram-se incluídos nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa

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