Dia: 7 de outubro de 2021

O STF segue o entendimento de que a falta de alternância de poder é antidemocrático O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia. A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9. Prevaleceu o voto do relator dos processos, ministro Luís Roberto Barroso, que reiterou os fundamentos expostos quando concedeu…

O Ministério da Cidadania notificou 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxílio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, foram enviadas desde segunda-feira (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. As informações são da Agência Brasil. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar…

A Polícia Federal no Acre deflagrou, nesta quinta-feira (07/10/2021), a ‘‘Operação TAYASSU’’, que investiga organização criminosa estruturada para invadir, adquirir, desmatar e comercializar ilicitamente terras de domínio público federal localizadas na região sul do estado do Amazonas. Segundo restou apurado, o grupo criminoso contava com a participação de empresários de Rio Branco/AC, além de servidor público do INCRA, que atuava no sentido de “esquentar” a documentação das áreas. Além disso, foi identificada a participação de um ex-parlamentar do Estado do Acre que teria adquirido parte das áreas griladas e utilizado para criação de gado. A investigação apurou que o grupo…

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da República na tarde desta quarta-feira, 6, os debatedores criticaram a tentativa de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Porém, o senador Márcio Bittar, sem partido, autor do requerimento para a audiência e relator do projeto de privatização dos Correios, afirmou que é importante ouvir vários pontos de vista. Para o parlamentar, se a privatização dos Correios for confirmada, a empresa que vencer o leilão terá de manter o monopólio. Ele também disse que “nos últimos 20 anos” os Correios não deram lucro e disse temer que,…

Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (6), o projeto de lei que transfere para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a elaboração do Orçamento do Estado. Com isso, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deixará de elaborar a peça orçamentária. O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) votou contra a matéria por entender que a iniciativa do governador Gladson Cameli é um “desprezo ao planejamento”. “Essa iniciativa é, na verdade, um desprezo pelo planejamento, é isso que estamos aprovando aqui. Para um governo que não sabe o que é planejar, está tudo…

Caso aconteceu por volta das 11h30 da manhã desta quarta-feira,6 Familiares de uma paciente do Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, se revoltaram após receberem a notícia de morte da idosa que estava sendo atendida no local, na manhã desta quarta-feira, 6. O porta voz do hospital informou que houve um desentendimento entre um familiar e o porteiro e a Polícia Militar foi acionada. O caso aconteceu por volta das 11h30, e o parente da paciente teria derrubado as cadeiras da recepção do hospital. Com a chegada da Polícia, os familiares foram contidos e a situação controlada. Nenhuma pessoa…

Nesta quinta-feira, 6, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, ofereceu denúncia em face de três policiais militares que foram filmados por moradores agredindo um homem durante uma abordagem no bairro Baixada da Habitasa, em Rio Branco. Segundos o órgão, a denuncia foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, a vítima andava na via pública no dia 27 de junho deste ano, acompanhada da esposa e filhos menores de idade, quando foi abordada pela guarnição composta pelos três denunciados. A denúncia do MPAC…

Em entrevista do repórter Fábio Santos, da Rede Amazônica em Brasília, o governador do Acre, Gladson Cameli, voltou a prometer que deve convocar nos próximos dias os aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil e também do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Os mais de 700 aprovados no concurso do Idaf, feito em março do ano passado, cobram do governo do Acre a convocação para os cargos. O resultado final e homologação foi divulgado no Diário Oficial do Estado em novembro do ano passado. O grupo de aprovados no cadastro de reserva dos concursos para a Polícia…