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sábado 23 outubro 2021

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes menstruais em escolas públicas

POR Marcos Dione

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

• estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

• mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

• mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;

• mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Com informações do G1

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