Em análise pela Câmara de Rio Branco desde o último dia 2 de setembro, o Projeto de Lei (PL) do Transporte Público, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a redução da tarifa de ônibus para R$ 3,50 mediante subsídio de R$ 2,4 milhões para as empresas, foi rechaçado pelos vereadores e não passou nem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na sessão desta quinta-feira, 9, o presidente da CCJ, vereador Adailton Cruz (PSB) falou da tribuna que há inconsistências no projeto, que não irá resolver os problemas no transporte público na Capital e que, portanto não tem como ser encaminhado da forma que está.
“O PL não irá resolver o problema que o transporte público vem sofrendo, como frota de ônibus reduzida e o atraso do pagamento de salários dos trabalhadores do transporte. Da forma que está o PL, eu concordo com todos, não dá para encaminhar. Tem que ser revisado, tem que ser alterado e assegurado no projeto a garantia que irão ampliar os números de ônibus circulando de 50 para 80 ônibus de domingo a domingo e a garantia de que irão pagar os salários atrasados dos trabalhadores. Nada disso está incluindo e por isso que o PL tem que ser revisto se não vai ficar muito difícil de ser aprovado.”, salientou.
O PL, protocolado pelo Superintendente de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, deverá ser devolvido ao Executivo para revisão técnica. Encaminhamento neste sentido foi concluído após uma reunião da qual participaram representantes da Prefeitura, o presidente da mesa diretora da Câmara, vereador N. Lima, procuradores do Poder Legislativo e membros das Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COFT), e Transportes da Câmara.
“Na reunião mostramos para eles os pontos que precisam ser revistos que foram acordados com os vereadores e acreditamos que façam as correções até semana que vem. Eles devem mandar novamente e vamos fazer a avaliação de novo”, informou N. Lima.