Reportagem de Cristiano Ghorgomillos, do Portal Brasil 61, mostra que a reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Federal e aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro pode gerar perdas na arrecadação do estado do Acre de R$ 334 milhões. A estimativa é da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a Febrafite.
Em todo o país, as mudanças na arrecadação do IR previstas na reforma apresentada no Congresso Nacional pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vão colocar nas costas dos estados e das prefeituras uma queda de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões.
De acordo com a vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais, Sara Félix, a medida é fortemente criticada por especialistas porque não apresenta alternativas de recompensação aos prejuízos previstos na arrecadação dos estados e dos municípios.
“Ao mesmo tempo em que o governo Federal exige dos estados e dos municípios rigor fiscal, equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma tributária repassando a conta para os entes, retirando receita. São os entes que estão mais próximos do cidadão e são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de nenhum mecanismo para recuperação dessa receita, que é muito importante para a prestação desses serviços”.
O estado do Acre, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 2,8 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro ao início de setembro deste ano. O valor contribui 0,16% do total de impostos recolhidos em todo país. O ICMS foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 927 milhões, entre janeiro e setembro.