Com o intuito de reduzir o valor atual da tarifa de ônibus de R$ 4 para R$ 3,50, foi protocolado, nesta quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Rio Branco um Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que, se aprovado, autoriza a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito (RBTrans), a repassar todos o meses o valor de R$ 250 mil para as empresas de transporte coletivo que atuam na capital.
A proposta assinada pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas) é de subsidiar as empresas para cobrir as gratuidades, atualmente custeadas pelo usuário comum.
“O projeto de lei dispõe sobre concessão no município de Rio Branco de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo urbano, com o objetivo de custear até 100% do valor da tarifa pública, correspondente às gratuidades. Sabe-se que hoje temos uma das tarifas de ônibus mais caras do país, e pouco se esclarece os motivos pelos quais é tão cara e quem, de fato, arca com toda essa despesa. Hoje, de posse de todas as informações necessárias, sabemos que quem financia o Sistema lntegrado de Transporte Público de Rio Branco (SITURB) são os usuários comuns, que pagam a tarifa na qual está incorporada todas as despesas com este sistema, inclusive todo o rol de gratuidades elencadas.”, diz o texto da matéria.
O superintendente da RBTrans, Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, explicou que do valor atual de R$ 4 do preço da tarifa de ônibus, R$ 0,50 deve-se ao custo das gratuidades destinadas ao público de idosos, pessoas com deficiências, policiais militares, presidentes comunitários e outros que acabam custando ao bolso do usuário que paga tarifa cheia .
“Esse projeto não é para beneficiar as empresas, mas um pedido do prefeito Tião Bocalom para que a Câmara autorize a Prefeitura a subsidiar a passagem de ônibus e baixar o valor que o usuário paga hoje em dia. Os usuários vêm pagando isso sem saber e a política do prefeito é tirar esse custo do trabalhador que paga a tarifa cheia. O prefeito quer que as pessoas só paguem o que é devido e tornar o sistema mais justo.”, disse Alcântara.
Ainda de acordo com o que explicou o superintendente da RBTrans, se o PL por aprovado pela Câmara, depois de sancionada pelo prefeito, a lei permitirá a redução imediata da tarifa para R$3,50, e de forma gradual para até R$ 3, futuramente, com o subsídio também do benefício concedido aos estudantes. Para isso, o município deverá fazer repassar dos cofres públicos para as empresas, o valor total de R$ 2,4 milhões, em oito meses, sendo cerca de R$ 250 mil, por mês.
Vale lembrar que essa já é a segunda matéria que visa destinar recursos às empresas, que o prefeito envia para Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei (PL). O primeiro, protocolado em abril deste ano, previa o repasse de R$ 1,3 milhões a serem destinados à compra de quatro passagens de ônibus para os usuários do Bolsa Família de Rio Branco. Rechaçada pelos vereadores, a proposta não passou nem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo entendimento foi de que, beneficiaria somente as empresas e não resolveria o problema dos usuários.
Agora, de acordo com o superintendente além de reduzir a tarifa para todos, com a autorização do Legislativo, a Prefeitura pretende antecipar recursos para que as empresas, através do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol), possam pagar os salários dos trabalhadores, atrasados desde o mês de dezembro.
Ao PL do Município, vai anexado a análise de impacto orçamentário-financeiro, com declaração de adequação à despesa, incluindo parecer da Procuradoria Geral do Município.
“Neste sentido, por entender não ser justo que o usuário comum financie todas as despesas do SITURB estamos tomando a primeira medida para desonerar a tarifa de ônibus deixando-a com um valor mais justo, atitude esta corajosa e muito bem pensada que tem única e exclusivamente o objetivo de favorecer o bem estar de nossa população rio-branquense. Cabe ressaltar que com essa medida estamos na vanguarda da discussão sobre de quem e a obrigação de bancar as gratuidades do sistema público de transporte coletivo, uma vez que isso é palco de debates em todo país.”, argumenta ainda o prefeito Bocalom no texto do PL.
CPI do Transporte Coletivo
O PL da Prefeitura para subsidiar a tarifa de ônibus, chega à Câmara Municipal no contexto da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, proposta pela vereadora Michelle Melo (PDT) e aprovada em plenário. Por enquanto, a parlamentar é a única confirmada como membro da comissão.
O presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador N. Lima (Progressistas), no entanto, já notificou, nessa semana, todos os líderes de partido para indicarem os vereadores de suas bancadas que irão compor a CPI, segundo confirmou a assessoria da Casa.
A CPI ainda não tem data para iniciar os trabalhos e o regimento interno da Câmara não estabelece prazo para que os líderes indiquem seus membros para compô-la.