Ao contrário do que pretende o prefeito Bocalom que quer administrar pelo município o sistema de abastecimento de água da capital, mesmo sem conseguir assumir e somando adiamentos que levou a definição para o próximo ano, há quem prefira outras opções. O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N. Lima é favorável à concessão do sistema de distribuição de água da capital acreana para a iniciativa privada gerenciar por concessão, como prevê o marco do saneamento e é estimulado pelo BNDES. N. Lima destacou que o Marco Regulatório autoriza a parceria público/ privada desde que a empresa vencedora do certame de gerenciamento da atividade assuma o compromisso de destinar uma parcela dos seus lucros para investimento da universalização do saneamento básico. “Uma audiência que realizamos com os representantes do Instituto Trata Brasil revelou que a melhor alternativa seria entregar o sistema para ser administrado pelo setor privado”, recordou. No Amapá, a concessão gerou mais de R$ 900 milhões para o setor público em pagamento pela concessão e promessa de investimentos de quase R$ 1 bilhão.
O vereador destacou que o Depasa, hoje, apresenta um déficit na conta mensal, pois gasta mais com insumos e manutenção do que arrecada com a cobrança da tarifa do consumo de água. Apontou que a prefeitura de Rio Branco assumirá o sistema de distribuição de água no mês de janeiro de 2022, mas precisará investir um aporte de R$ 20 milhões de recursos próprios, sem nenhuma previsão retorno do investimento.
Apesar de assumir uma clientela estimada em torno de 62 mil residências, mas apenas 34 mil imóveis contam com hidrômetro para mensurar o consumo de água. Cerca de 28 mil residências pagam apenas a taxa mínima de R$19,00, mas a nova gestão precisa investir instalação dos hidrômetros residenciais e coibir as ligações clandestinas nos novos bairros que surgiram na capital acreana nos últimos anos, pois esses novos consumidores têm a água tratada sem ônus.
O Depasa tem uma receita mensal estimada de um milhão de reais, mas uma despesa de dois milhões de reais na aquisição dos produtos químicos usados no tratamento da água captada do Rio Acre, manutenção das bombas antigas e vazamentos na rede de distribuição.
“A empresa pública apresenta um déficit mensal de 50% que inviabiliza qualquer investimento a longo prazo”, lamentou N. Lima, favorável ao processo de privatização do sistema como aconteceu com a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
O governo da então presidente Dilma Rousseff destinou quase R$ 1 bilhão para o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), a capital acreana foi contemplada com um aporte de R$ 260 milhões (em 2016). Apesar da rede coletora chegar em torno dos 78%, apenas 22% dessas ligações chegavam as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s). Em uma devassa da Controladoria-Geral do Estado nos contratos da gestão passada, foi descoberta a existência de 210 contratos de prestação de serviços nas áreas de saneamento básico e pavimentações de ruas nos 22 municípios acreanos. Os auditores das prestações de contas constaram que 70 obras não tinham sido recebidas pela autarquia, porque não tinham sido concluídas ou as empresas vencedoras do certame tinham desistido dos serviços em fase de execução.
Indicadores
O relatório do Instituto Trata Brasil intitulado “As Despesas das Famílias Brasileiras com Água Tratada e Coleta de Esgoto” aponta que as famílias brasileiras gastam menos com saneamento básico do que com energia e telecomunicações. O levantamento revelou que nos últimos 10 anos (2008 a 2018), houve um avanço dos serviços de saneamento, sendo um aumento de 2,2% ao ano de famílias com acesso à água e de 3,7% ao ano de famílias ligadas às redes de esgoto, mas a despesa média das famílias com as contas de água e esgotamento sanitário não aumentou e que houve ligeira queda de 1,0% no período, passando de R$ 68,86 em 2008 para R$ 68,20 em 2018.
A Tribuna
