Polícia Federal combate irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Acre
Operação End of Times apura fraudes no procedimento de contratação de empresa responsável por limpeza hospitalar de UTIs para combate à Covid-19 no INTO-AC.
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (24), em Rio Branco (AC), a Operação End Of Times. O objetivo é apurar e combater fraudes na contratação de empresa pela SESACRE (Secretaria de Estado de Saúde do Acre) para o combate à pandemia da Covid-19.
Investigações
A investigação teve início em março de 2021, após requisição formulada pelo Ministério Público Federal no Acre. Diligências da PF apontaram uma série de irregularidades e suspeitas no procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestar serviço de limpeza hospitalar de UTIs de Covid-19 no INTO-AC. A assinatura do contrato ocorreu em abril de 2020, no valor total de R$ 920.047,44, por um período de seis meses.
Constatou-se que a contratada não possuía aptidão técnica para ser selecionada, tendo em vista a ausência de comprovação de experiência na execução de atividade de limpeza hospitalar. Diante desse fato, A PF encontrou indícios de favorecimento e direcionamento à empresa selecionada por meio de alterações no Termo de Referência durante o procedimento de dispensa de licitação. Após a mudança, afrouxando as exigências, a SESACRE assinou o contrato com a empresa investigada.
A equipe de investigação ainda identificou que um dos atestados apresentados pela vencedora possui indícios de falsidade ideológica, considerando que teria sido forjado apenas para simular prestação de serviços de limpeza hospitalar e ser utilizado no procedimento de dispensa de licitação. Também foram encontrados indícios de falsidade no contrato social da empresa vencedora, possivelmente para ocultar os reais proprietários, tendo em vista que uma ex-funcionária da empresa, que chegava a receber um salário-mínimo, integralizou R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) ao capital social da empresa.
Verificou-se, por fim, que a pessoa jurídica contratada possuía baixa atividade empresarial até o início da pandemia de Sars-CoV-2, mas que a partir de então celebrou uma grande quantidade de contratos para fornecimento de mão-de-obra terceirizada e EPIs (equipamentos de proteção individual) com secretarias do governo do Acre e alguns municípios do estado, comumente por dispensa de licitação, e geralmente com objetos relacionados à pandemia do coronavírus.
Diligências
A Operação End of Times cumpre seis mandados de busca e apreensão em empresa e residências localizadas no município de Rio Branco (AC). Cinco pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 26 policiais federais.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Fraude à Licitação, que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, e de Falsidade Ideológica, por duas vezes, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos cada. A equipe de investigação não descarta ainda os crimes de peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e associação criminosa.