O Senador do Acre, Márcio Bittar (MDB) foi designado relator do Projeto de Lei 591/2021 que tem como proposta a privatização dos Correios. A matéria que foi aprovada na Câmara dos deputados em agosto, segue agora para o Senado Federal. Além da privatização, a matéria tem o objetivo ainda de manter o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP).
A chancela do nome de Bittar como relator, teria sido um acordo fechado pelo líder do governo no senado, Fernando Coelho (MDB-PE). A inclusão do senador do Acre também ocorreu durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na manhã de hoje (14), e o anúncio foi pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Em entrevista à Agência Câmara, Bittar comentou como serão os primeiros trabalhos sobre a matéria. “Vamos tentar fazer na mesma semana para ouvir as duas versões básicas sobre o assunto. Ele [o projeto] prevê a possibilidade de concessão de uma parte do serviço essencial, que a Constituição garante que tem que ser monopólio da União, e, de outra parte, a privatização do que pode ser feito. O juízo de valor sobre o mérito não é agora”, disse.
Vale lembrar que a matéria da privatização é do Poder Executivo que autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada. “Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a um plano de demissão voluntária em até 180 dias”, aponta uma das medidas do dispositivo.
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