Na última segunda-feira (13/09), o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lançaram o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, através da Medida Provisória 1.070/2021.
O programa vai beneficiar profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da ativa, reformados e aposentados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria, com subvenções financeiras concedidas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e condições diferenciadas de crédito imobiliário.
A medida foi muito comemorada pela Deputada Federal Mara Rocha: “Essa é uma medida de absoluta justiça com os profissionais da segurança pública. É uma forma de valorização nunca feita antes, pois é muito difícil, para um policial, dormir tranquilo morando na mesma região em que ele combate o crime organizado e efetua prisão de meliantes. Os policiais merecem a segurança de ter uma casa própria, pois seu trabalho é árduo e, muitas vezes, mal remunerado”, afirmou a parlamentar.
O programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional.
Também serão oferecidas menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
“Com essa Medida Provisória, o Presidente Bolsonaro está cumprindo o que estipula a lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e prevê apoio à aquisição de moradia para os servidores da segurança garantindo o mínimo de dignidade para eles e suas famílias. Essa é uma reinvindicação antiga da Bancada da Segurança Pública, da qual sou membro, que trabalhou fortemente para garantir a edição dessa MP.”, finalizou Mara Rocha.