Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 16, o deputado federal Leo de Brito (PT) declarou que não é possível votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, do jeito que o texto está sendo apresentado e, é preciso aprofundar o debate para que não penalize os servidores públicos, nem a população.
“Essa reforma administrativa proposta pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, privatiza o Estado, precariza os serviços públicos, massacra os servidores e vai prejudicar, fundamentalmente, o brasileiro que está em casa e precisa de serviços públicos de qualidade”, frisa.
A proposta estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, mas foi adiada e deverá entrar na pauta de votação de terça-feira, 21 e o deputado Arthur Maia (DEM-BA) deve apresentar novo relatório.
Leo de Brito acrescenta que mesmo sofrendo o que classifica como desidratação, ao passar pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), a proposta continua atingindo os empregos públicos e só está sendo barrada graças à mobilização da bancada de oposição na Câmara, dos servidores e de sindicatos.
“No relatório do deputado Arthur Maia anda temos o Artigo 37A, que privatiza os serviços públicos e, agora, como parece que o governo não tem votos na comissão, colocaram uma série de matérias estranhas à reforma administrativa. Tem praticamente uma PEC relacionada ao regime jurídico de policiais, inserida às vésperas da votação. Nada contra, mas isso tem que ser debatido em outra proposição, outra PEC”, pontua.
O parlamentar acreano destaca ainda que foi inserida uma nova reforma previdenciária no relatório. “É um absurdo o que está acontecendo. Nós fizemos um acordo, conseguimos protelar essa votação, mas foi um acordo baseado num relatório. Contudo, o que temos agora na mesa da comissão é um monstrengo. Temos que votar a PEC em outro momento, já que, inclusive, pelo que está proposto, não estão sendo excluídos privilégios dos poderes, porque isso foi retirado do texto. Nós precisamos aprofundar o debate”, conclui Leo de Brito.