O atual diretor da Secretaria de Casa Civil do governo do Estado e ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, teve mais uma conta reprovada no tribunal de contas do Estado do período em que era prefeito. Os documentos enviados à corte estão incompletos e muitas informações deixaram de ser repassadas ao Tribunal.
Por esse motivo, os conselheiros decidiram instalar uma tomada de contas especial, onde vai requisitar documentos da prefeitura.
De 2009 a 2015, James Gomes, foi prefeito de Senador Guiomard. Nesse período, o ex-gestor, nunca conseguiu aprovar uma prestação de contas e nem os relatórios de gestão.
Na sexta-feira passada foi publicada mais uma decisão onde o ex-prefeito teve mais um parecer considerando irregular suas contas. Dessa vez de 2015, o último ano em que ficou no cargo.
O relator do processo descobriu que James, não alcançou o valor mínimo que deve ser aplicado na saúde que é de 15% do orçamento. Esse dinheiro, possivelmente, que deixou de ser aplicado em remédios e outros itens, foi gasto com a folha de pagamento. A prefeitura não poderia ultrapassar os 60%, James Gomes, gastou quase 68% do dinheiro que recebeu com o gasto de pessoal, e todo o excesso, foi para a contratação de comissionados. Quando deixou a prefeitura não informou o saldo que deixou em conta para o ano seguinte.
Na hora de pagar o INSS, a parte patronal e dos FGTS dos servidores, sempre eram repassados valores a menos. O ex-prefeito repassou R$ 2,1 milhões para entidades privadas sem comprovar a finalidade e a legalidade. Outros R$ 5,8 milhões foram gastos sem que na prestação de contas aparecessem as licitações.
A tomada de contas pode trazer novo parecer exigindo que o ex-prefeito devolva os recursos gastos sem licitação e sem definir a finalidade e ainda ser multado.
A prefeitura durante a gestão de James Gomes, não tinha um controle interno, o que é obrigatório pela lei de responsabilidade fiscal. Para essa decisão do tribunal de contas ainda cabe recurso.
Com informações A Tribuna