Na primeira reunião de trabalho, na tarde desta quinta-feira (16), os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público iniciaram a elaboração do cronograma de trabalho que deve culminar, no prazo de 180 dias, com um relatório completo da situação do sistema existente atualmente em Rio Branco.
Como um dos objetivos é investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Rio Branco e as empresas que operam o serviço na capital, os vereadores pretendem convocar os empresários para as oitivas, os trabalhadores e também usuários de ônibus, além de requerer documentos como planilhas de custos, entre outros.
A vereadora Michelle Melo (PDT) proponente e presidente da CPI, informou que o foco principal é identificar os problemas com foco em beneficiar a população e os trabalhadores. “Nós temos a função de fiscalizar e de apurar fatos, irregulares, fatos obtidos através de denúncias, fatos que falam da má gestão pública, e quero aqui senhores firmar o compromisso com a população que o intuito dessa CPI jamais será paralisar o transporte público e jamais será prejudicar ainda mais o transporte público, o transporte esta extremante deteriorado o transporte público está na UTI, nós vamos trabalhar em beneficio da população e dos trabalhadores’’, destacou a vereadora.
A CPI se propõe ainda a investigar quais as razões do valor elevado da tarifa, atualmente R$ 4, sendo uma das mais caras do país, e os custos dos transportes coletivos urbanos; condução do contrato de concessão com as atuais empresas prestadoras do serviço; legalidade e eficácia dos atos de definições tarifárias; os subsídios públicos (tributos e tarifários) às empresas detentoras da respectiva concessão; diminuição da frota de ônibus em circulação sem explicações concretas, causando prejuízos aos usuários; e o endividamento trabalhista junto aos trabalhadores das empresas prestadoras.
Esta não é a primeira vez que a Câmara de Rio Branco instala uma CPI para investigar o sistema de transporte público da Capital. Em 2017, por proposição do então vereador e atual deputado estadual Roberto Duarte (MDB), a crise no setor foi analisada pelos vereadores, sob a presidência do ex-vereador Railson Correia (PTN), que concluíram, à época, não haver nenhuma irregularidade nos contratos com as empresas de ônibus que operam o serviço na capital. O relatório gerou polêmica e apesar de criticado por parte da legislatura e da sociedade civil, foi aprovado em plenário e o caso arquivado como concluso.