A vereadora pedetista, Michelle Melo foi escolhida pelos pares, para presidir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes Coletivos, enquanto o socialista Adailton Cruz será o relator. O vereador Fábio Araújo (PDT), escolhido para vice-presidente, a vereadora Lene Petecão (PSD) e Rutênio Sá (Progressistas), como membros titulares da Comissão, mas os vereadores Antônio Moraes (PSB) e Emerson Jarude (MDB), designados para suplência. “Agora cabe a presidente e o relator da CEI começar as oitivas para convocar investigados e testemunhas”, destacou o presidente da Casa, vereador N. Lima (Progressistas).
O progressista informou que a Comissão contará com prazo suficiente para atuar com autonomia e fazer relatórios preliminares e definitivos. Os membros elegeram cinco pontos para investigar, o primeiro que trata dos contínuos reajustes das passagens acima do reajuste do salário da população, as regras de celebração dos contrato de concessão com empresas de transporte coletivo, a legalidade dos subsídios tributos, a redução frota de veículos durante a pandemia de coronavírus, o não pagamento dos salários do trabalhadores e não recolhimento dos tributos por conta dos serviços executados a população rio-branquense.
Os parlamentares pretendem fazer uma devassa na Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), para entender a fraudes nas planilhas de custos, subsídios e tarifas autorizada as empresas, porque a capital acreana tem a passagem mais cara do país, quando leva em conta percurso percorrido. “Acreditamos que faz necessário uma investigação mais profunda no transporte coletivo, porque há muito tempo a população vem pagando uma tarifa abusiva, em comparação com a qualidade dos veículos disponibilizados a nossa população”, declarou a vereadora Michelle Melo, em entrevista concedida a imprensa local.
Acrescentando que Casa precisa tomar providência frente ao descaso com os usuários e com os colaboradores das empresas concessionária. Apurar a desativação dos dois terminais, inclusive das linhas durante a pandemia que deixou a população à mercê da própria sorte.
Pacote de ajuda
Desde o ano passado que o setor de transporte coletivo mergulhou numa crise sem precedentes. No apagar das luzes da gestão da ex-prefeita Socorro Neri, os motoristas das empresas de ônibus chegaram a fazer diversas greves para reivindicar um pacote de ajuda no valor de R$2,5 milhões.
Os empresários chegaram a acionar o atual, prefeito Tião Bocalom na justiça em busca de receber o subsídio de um serviço que não tinha sido prestado por conta de uma cláusula draconiana no contrato de permissão que permite a prefeitura do município arcar com o prejuízo das empresas. Um Projeto de Lei (PL) da prefeitura de Rio Branco pede autorização da Câmara Municipal para injetar um aporte de R$ 2,4 milhões nas empresas de transporte coletivo, que assume o compromisso de reduzir o preço da passagem de R$ 4,00 para R$ 3,50.
A RBTRANS pretende injetar um crédito de oito meses para subsídio dos usuários que pagam passagem inteira, as empresas que contam com 66 ônibus circulando nos bairros da capital prometem aumentar para 80 veículos e com a retomada do ano letivo chegar até 100 ônibus circulação. O modelo em vigor determina que o município desembolse a quantia mensal de R$280 mil para subsídio das passagens dos idosos, portadores de comorbidades e estudantes, mas com as mudanças proposta a prefeitura da capital desembolsará apenas R$80 mil.
A Tribuna
