O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (16) a emenda do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) à Medida Provisória 1052/2021, que faz alterações nas leis que tratam do fundo garantidor dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE).
A emenda do deputado Jesus Sérgio e acatada pela Câmara mantém a presença dos bancos públicos na execução de projetos de infraestrutura. Além disso, a emenda do parlamentar preserva a capacidade de investimento público em infraestrutura produtiva e fortalece os fundos constitucionais e os bancos oficiais operadores.
Os Fundos Constitucionais atualmente são administrados pelo Banco da Amazônia (FNO), Banco do Brasil (FCO) e Banco do Nordeste (FNE) e a emenda do deputado fortalece essas instituições para continuarem emprestando aos produtores a juros baixos.
“ Como ex-funcionário do Basa sei da importância deste banco para o pequeno empresário e para o agricultor familiar. Muitos só conseguem financiamento por meio de instituições financeiras públicas, por isso, apresentamos esta emenda. Pois, não podíamos deixar que prejudicassem os pequenos agricultores do nosso Estado e diminuíssem o crédito para essa categoria”, afirmou Jesus Sérgio.
Vale ressaltar que a emenda apresentada pelo deputado Jesus Sérgio à MP 1052/2021 teve apoio dos funcionários do Basa e o presidente, Valdecir Tose, entrou em contato com o deputado e solicitou a apresentação desta emenda, que visa beneficiar o desenvolvimento da economia da Região Norte.