Na manhã desta segunda-feira, 13, o deputado Estadual Fagner Calegário (podemos) esteve presente em uma reunião com o secretário de Estado da Casa Civil, Flavio Silva, a secretária de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, e os representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes para tratar sobre a implantação da lei nº 3.777 que cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Estado do Acre.
De acordo com o deputado, graças aos projetos de lei, de sua autoria, que foram sancionados em prol das crianças e dos adolescentes agora é possível a criação do Observatório de Proteção Integral à infância e adolescência, além de tornar obrigatório que os cartórios de registro civil do estado do Acre informem ao Ministério Público do estado do Acre o registro de nascimento realizado por pai e/ou mãe menores de 14 anos.
“Esses projetos de lei são fundamentais na luta pela proteção e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Seguimos buscando melhorias para o futuro das nossas crianças.”, salienta Calegário.
