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sábado 23 outubro 2021

Comissão de Agricultura aprova parecer de Mara Rocha que cria o Marco Regulatório da Economia Solidária

POR Assessoria

Nessa quarta-feira (29/09), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, o parecer da Deputada Federal Mara Rocha ao Projeto de Lei 6606/19, que trata da Política Nacional de Economia Solidária.

O Projeto de Lei cria o Marco Regulatório da Economia Solidária, implantando o Sistema Nacional de Economia Solidária e o Fundo Nacional de Economia Solidária.

Mara Rocha destacou, em seu relatório, que a economia solidária tem conquistado uma visibilidade cada vez maior nos últimos anos, sendo uma alternativa real à crescente crise do emprego, verificada em diferentes sociedades.

“No Brasil já temos 20 mil empreendimentos de economia solidária identificados em projetos produtivos coletivos. Esse Projeto de Lei dará a necessária segurança jurídica para que esses empreendimentos possam florescer”, afirmou a parlamentar.

“Esse modelo econômico será extremamente benéfico para o fortalecimento da agricultura familiar, das cooperativas, das associações, do turismo rural e das atividades exercidas por indígenas e outras comunidades tradicionais, existentes no Acre”, finalizou Mara Rocha.

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