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sábado 23 outubro 2021

TCE condena ex-deputado Manuel Marcos a devolver R$ 114 mil aos cofres públicos

POR Redação Folha do Acre

Na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 16, o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, teve a prestação de contas da Casa Legislativa no exercício de 2018 julgada irregular pelos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a decisão, a corte condenou Manuel Marcos a devolver aos cofres municipais, no prazo de 30 dias, o valor de R$ 114.013,01, devidamente corrigidos a contar do fato gerador, relativo aos gastos com diárias sem comprovação da devida finalidade pública da despesa.

Além disso, o TCE determinou uma aplicação de multa ao ex-presidente da Câmara de Rio Branco no exercício em análise, no percentual de 10% do valor a ser devolvido ao erário. O TCE também determinou uma imputação de multa, no valor de R$ 7.140,00 a Edilberto Ferreira Jansen, contabilista da Câmara Municipal de Rio Branco, à época.

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