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Deputado Duarte vai acionar Energisa no MP por descumprir lei ao cobrar taxa de religação

POR Marcos Dione

O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) usou as redes sociais para denunciar que a Energisa continua cobrando taxa de religação de energia mesmo tendo uma lei que proíbe esse tipo de cobrança. O parlamentar cobrou uma resposta da empresa, mas não obteve nenhum posicionamento.

“A empresa não pode cobrar taxa de religação de energia após corte por falta de pagamento. A religação tem que ser feita em até 6 horas após o pagamento das contas atrasadas”, comentou.

Procurado pela Folha do Acre nesta quarta-feira (15), o deputado lamentou que a Energisa não tenha atendido sua reivindicação e sequer o respondeu. Duarte afirma que vai procurar o Ministério Público para denunciar o caso.

“Não tive nenhuma resposta ainda, essa é uma questão de utilidade pública, informação para a população”, disse.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da empresa, que enviou nota sobre o caso:

NOTA ENERGISA

A Energisa Acre informa que segue rigorosamente todas as leis e normas regulatórias em suas atividades.

A cobrança da taxa de religação é uma imposição expressa na resolução federal 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica a todas as concessionárias de energia do país.

Nesse contexto, como concessionária de serviço público federal, a Energisa deve seguir o regramento da Agência Reguladora.

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