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sábado 18 setembro 2021

Bolsonaro sanciona inclusão de famílias baixa renda na Tarifa Social de Energia

POR Redação Folha do Acre

Projeto de Lei havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em meados de agosto

O presidente Jair Bolsonaro, sem partido, sancionou neste domingo (12), uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A Câmara dos Deputados aprovou em meados de agosto o Projeto de Lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados deveriam procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício.

O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal. A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

O desconto para quem consome até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.

Fonte: agazeta.net

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