quarta-feira, setembro 22, 2021
29.3 C
Rio Branco
quarta-feira 22 setembro 2021

Mara Rocha apresenta projeto de lei reabrindo prazo de adesão ao Refis favorecendo empresas brasileiras

POR Assessoria

A Deputada Federal Mara Rocha, apresentou Projeto de Lei reabrindo o prazo de adesãoao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O projeto tem o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas. 

O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras. As condições para a regularização das dívidas tributárias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019.

Segundo a parlamentar, o projeto de lei tem a finalidade de  criar condições para a retomada da economia após a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

Diante do cenário de insegurança criado pela COVID-19, minha preocupação, a partir de pedidos de diversos empresários do Acre, é criar condições favoráveis para que a economia volte a cresce. O Congresso Nacional aprovou diversas medidas econômicas para garantir a sobrevivência dapopulação, das empresas e dos empregos.Mas essas medidas precisam de amparo fiscal, e estou pensando na possibilidade de garantir a sobrevivência das empresas e, ao mesmo tempo, garantir a arrecadação por parte da Receita Federal”, afirmou a parlamentar.

Mara Rocha explicou que, embora a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, tenha representado um alívio para o contribuinte, ela ainda contém alguns impeditivos para a realização de acordos razoáveis, porque estão presentes travas que impedem transações com redução superior a 50% (cinquenta por cento) do valor total dos créditos a serem transacionados, e que concedam prazos de quitação dos créditos superior a 84 (oitenta e quatro) meses.

Acredito que esse projeto terá como consequência o pagamento de débitos tributários e não tributários, que tenha a União como credora, gerando liquidez nos próximos anos, ampliando a perspectiva dearrecadação no futuro próximo, o que seráde absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível”, finalizou Mara Rocha.

COLUNISTAS

128 POSTS0 COMENTÁRIOS
38 POSTS0 COMENTÁRIOS
4 POSTS0 COMENTÁRIOS
2 POSTS0 COMENTÁRIOS
- Advertisement -spot_img