O vice-governador do Acre, Werles Rocha, usou as redes sociais na manhã de segunda-feira (9) para criticar o decreto que cria a diretoria de acompanhamento de contrato de empresas terceirizadas e lembrou que tal criação tem um custo financeiro para o Estado que poderia ser evitado se o governo pagasse em dia as empresas, dando a entender que o Executivo atrasa o repasse.
Rocha diz que haveria outras maneiras de acompanhar a lisura dos contratos sem que isto envolvesse gastos.
“Uma diretoria custa aos cofres públicos entre R$ 16 e 19 mil reais, não seria mais simples se o governo pagasse em dia as empresas?”, questiona.
Rocha também citou que o correto seria que tal criação da diretoria deveria ser feita através de lei.
“Outra coisa, nos outros estados brasileiros a criação de cargos é feita através de uma lei, no Acre basta um Decreto. Parabéns ao governo e a ALEAC por inovar. Acorda ALEAC, MP e TCE”, alertou.
O decreto que trata sobre a criação da diretoria de acompanhamento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (9).
Entre as competências da diretoria está analisar e acompanhar se os órgãos contratantes estão observando o disposto nos normativos estaduais referentes a contratação de serviços de execução indireta, notadamente o Decreto nº 4.735, de 17 de maio de 2016; acompanhar se os atos inerentes à execução da conta depósito vinculada estão obedecendo o roteiro previsto no Anexo IV do Decreto nº 4.735, propor ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil alterações normativas sobre os serviços de execução indireta, para que este possa tomar as medidas necessárias dentro de suas competências e propor ao Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil para que proponha, no âmbito da administração, cursos de capacitação para os servidores que trabalham no fluxo de contratação, execução, gestão e fiscalização dos contratos de serviços de execução indireta.