Sindicatos prometem ingressar na Justiça para pedir suspensão do processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (Semsa) que sinaliza pagar um piso base aos funcionários de escola abaixo do salário mínimo. O processo seletivo simplificado prevê 82 vagas para contratação temporária de professores e funcionários de escola de preenchimento das vagas residuais.
Uma merendeira com carga horária de 35 horas de trabalho receberá apenas R$996,00, enquanto o assistente de creche e assistente de escola, o piso base sobe para R$1.032,66, o valor remuneração está abaixo do salário mínimo que chega em torno de R$1.100,00. “Não concordamos com a remuneração estipulada aos funcionários de escola”, desabafou o sindicalista Ronilton Honorato, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac).
Os trabalhadores em Educação da rede municipal decidiram suspender a paralisação de advertência para dar mais um prazo a prefeitura de Rio Branco, mas se as negociações com o movimento sindical não avançar a categoria ameaça não retomar o ano letivo com as aulas presenciais. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, cumprimento das medidas de biosseguranças nas escolas, aquisição dos leptops, pagamento do plano de internet para ministrar as aulas remotas, cor-reção das perdas inflacionárias e revisão do piso base dos funcionários de escola que ganham abaixo do salário mínimo.
Os manifestantes aguardaram em frente do prédio da prefeitura de Rio Branco a votação da Câmara Municipal do pedido de consulta do uso de 70% da verba indenizatória do Fundeb para pagamento das perdas inflacionárias e um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), sem previsão de apreciação pelos conselheiros da Corte. A professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), disse que durante a semana esteve no gabinete do presidente do TCE-AC, Ronald Polanco, no gabinete do presidente da Câmara Municipal, vereador N. Lima em busca de uma solução do problema.
Acampamento
Destacou que prefeitura de Rio Branco tem condições de atender o pleito da categoria, pois não ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o prefeito Tião Bocalom declarou tem dinheiro em caixa, mas que precisava do aval da Procuradoria Geral do Município. “Não vamos abrir mão de cobrar o direito da nossa categoria”, declarou a sindicalista.
Em seguida, o presidente da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assemurb) José Augusto falou da peregrinação ao Tribunal e a Câmara Municipal em busca de um parecer que permita cobrar do prefeito Tião Bocalom, o cumprimento da promessa de atender a pauta reivindicatória dos trabalhadores em educação. “Temos um mês para tratar ponto a ponto, sem não houver avanços na mesa de negociação vamos acampar em frente da prefeitura por tempo indeterminado”, prometeu o representante da Assemurb.