A Justiça no Distrito Federal rejeitou o pedido de reabertura do caso do sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula e os demais acusados, como os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada nesse sábado (21) pela juíza federal substituta da 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Pollyana Kelly Maciel.
A juíza reconheceu a ausência de demonstração de justa causa na ratificação da denúncia depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial ao instruir e julgar os processos do ex-presidente.
Ela também extinguiu a punibilidade de todos os acusados com mais de 70 anos, a exemplo de Lula e Léo Pinheiro, devido à prescrição da pretensão punitiva. O STF já havia anulado a condenação em segunda instância do petista e dos demais acusados no caso.
“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, escreveu Pollyana ao rejeitar a denúncia do Ministério Público.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, acrescentou a magistrada. Lula havia sido condenado a mais de 12 anos de prisão sob a acusação de ter recebido propina de empreiteiras na forma de reforma de um sítio atribuído a ele. O ex-presidente sempre afirmou que a propriedade pertence a um amigo, conforme registros oficiais.