Nesta sexta-feira (27), foi divulgado pela Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores de Rio Branco um parecer que aponta que a denúncia protocolada pela advogada Joana D’arc Valente Santana contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), por suposto crime político-administrativo, atende aos requisitos formais.
Pra procuradores Evelyn Andrade Ferreira e Renan Braga e Braga, o crime de responsabilidade é de competência do Tribunal de Justiça (TJAC). A Procuradoria entendeu que a denúncia cabe como infração político-administrativa, ou seja, atende os requisitos legais previstos em lei. Caso seja aprovado no plenário, caberá à Câmara de Vereadores formar uma Comissão Processante com três vereadores que irão votar se aceitam ou não a denúncia feita pela advogada Joana D’arc.
“Inclui-se no juízo político dos vereadores, quando da deliberação sobre a admissibilidade da representação”, explicou.
A denúncia será colocada em pauta para votação na sessão da próxima terça-feira, 31, na qual os vereadores decidirão sobre a admissibilidade da denúncia. Se a Câmara decidir por acata-la, então será aberto o processo de impeachment.
Caso aprovado, a Câmara formará uma comissão especial que será responsável pela investigação da denúncia. Cabe a eles julgar se a denúncia se confirma, ou seja, se houve infração política-administrativa.