Em reunião nessa quarta-feira (18/08), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto nº 514/2021, de autoria da Deputada Mara Rocha, que suspende a exigilidade de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre.
O PL 514/2021 suspende o pagamento por 36 (trinta e seis) meses e alcançará operações realizadas com recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); do Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); do Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro); do BNDES – Agro; do BB – Investe Agro; e de financiamentos de custeio pecuário.
Segundo Mara Rocha, “a medida se faz necessária em razão da crise socioeconômica que se instalou no estado devido a fatores como surto de dengue, aumento exponencial nos casos de Covid-19 e enchentes que atingem níveis históricos, causando severos danos à produção agrícola e pecuária dos produtores rurais acreanos, na sua maioria pequenos agricultores”.
A relatora, Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), esclareceu o motivo de ter encaminhado a aprovação da matéria: “a situação descrita pela Deputada Mara merece especial atenção do Poder Público. A histórica enchente ocorrida no Acre apresenta como uma de suas amargas consequências a perda de parcela significativa da produção agropecuária. Sem ter o que colher, os produtores acreanos, na sua maioria pequenos agricultores, perderam a capacidade de pagamento de seus financiamentos. Se nada for feito, corre-se o risco da inviabilização da continuidade da atividade, com grave prejuízo econômico e social, por isso fiz o relatório aprovado o PL, que busca restabelecer o equilíbrio financeiro dos agricultores do Acre”.
“É importante esclarecer que não há previsão de calote. As parcelas suspensas serão pagas na forma de parcelas anuais, com vencimento após os trinta e seis (36) meses de suspensão, com manutenção dos encargos contratados. O que busquei como o Projeto de Lei foi permitir a solução de um problema que está afligindo os produtores rurais do Acre, importante vetor do desenvolvimento econômico do Estado”, finalizou Mara Rocha.
O Projeto de Lei nº 514/2021 será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.