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quinta-feira 23 setembro 2021

Ghelen Diniz afirma que é contra extinção do Igesac para que servidores sejam transferidos para Sesacre

POR GINA MENEZES
O deputado Ghelen Diniz (PP) usou a tribuna na sessão de terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para afirmar que é contra o Projeto de Lei de extinção do Igesac e a ida dos servidores para a Secretaria de Saúde por saber que é inconstitucional.
Ghelen disse que defende a manutenção dos empregos dos servidores, porém dentro da legalidade.
“Eu sei que é inconstitucional tirar essas pessoas do Igesac e levar para a Secretaria de Saúde”, diz.
Atualmente, o PL que existe na Aleac é de que o Igesac seja extinto e os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Secretaria Estadual de Saúde.
O problema é que na análise do ponto de vista jurídica para algumas pessoas, a manobra é vista como ilegal, já que para adentrar ao serviço público a única maneira é nomeação em cargo de confiança ou aprovação em concurso público.
O objetivo do governo com o PL é salvar os empregos de mais de 900 servidores, apesar dos olhares dos órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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