Vigilantes que trabalhavam nas unidades de saúde e administrativas do estado foram convocados no sábado (10) pela empresa Protege para assinarem aviso prévio. Sesacre alega que vai pagar dívida até o mês que vem e ofereceu proposta de quitação parcial do valor.
Cerca de 180 vigilantes foram demitidos nesse sábado (10) após a Empresa Protege rescindir o contrato com o governo do Acre. O fim do acordo seria devido à falta de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre) para a empresa de segurança.
Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Acre, a empresa entrou na Justiça para rescindir o acordo com o governo por causa de uma dívida de R$ 5 milhões. Na sexta-feira (9), ainda de acordo com o sindicato, a Justiça acatou o pedido da empresa e mandou suspender o acordo.
A partir desse sábado (10), os vigilantes que trabalhavam em unidades hospitalares e administrativas da Sesacre deixaram seus postos.
Em nota, a Protege no Acre informou que as demissões foram geradas pelo fim do contrato com o governo. “A empresa informa que está em constante diálogo com o sindicato e, infelizmente, a rescisão dos contratos de trabalho é consequência da suspensão dos serviços pelo inadimplemento contumaz e antigo da Sesacre. Os direitos trabalhistas dos colaboradores estão plenamente assegurados.”
Em nota, a Sesacre afirmou que não demitiu os servidores, confirmou que tem sim um débito com a empresa e chegou a apresentar, na sexta (9), uma proposta de quitação parcial da dívida, mas não foi firmado acordo.
Ainda de acordo com o comunicado, a dívida deve ser quitada até o mês que vem e, enquanto isso, a Polícia Militar segue fazendo rondas pelas unidades hospitalares. Veja nota na íntegra abaixo.
“Os vigilantes nunca foram contratados pelo Estado do Acre, o qual contratou sim, uma empresa privada para fornecimento de segurança, sendo com tal empresa o vínculo estatal. O governo confirma que existe um débito com tal empresa, o qual, deverá ser quitado até o próximo mês”, informa o documento.
Demissões
O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Nonato Santos, disse que o contrato está vencido há meses. Situação semelhante ocorreu também em 2015, mas, agora, a empresa entrou na Justiça pedindo a quebra do contrato por causa do débito.
“A empresa não tem como segurar essa situação porque se continuar vai atrasar os salários. É uma empresa grande, uma multinacional, no primeiro momento o juiz não acatou, e agora decidiu pela quebra. No sábado, foram chamados os 180 trabalhadores para assinarem a rescisão”, lamentou.
Ainda segundo Santos, os trabalhadores atuavam em Rio Branco e no interior do estado. O sindicalista disse que cerca de 800 famílias vão ficar sem salário. A categoria organiza um protesto nessa segunda-feira (12) em frente ao Palácio Rio Branco.
“Período de pandemia e tem essa situação. O governo, por ser o contratante, tem responsabilidade solidária com esses trabalhadores. A nota que postaram é que estamos faltando com a verdade e não tem essa responsabilidade, mas tem sim responsabilidade com esses trabalhadores”, concluiu.
Nota na íntegra da Sesacre:
A acusação do presidente do Sindicato dos Vigilantes, o Sr. Nonato Santos, que afirma que o governo demitiu 180 vigilantes não procede.
Os vigilantes nunca foram contratados pelo Estado do Acre, o qual contratou sim, uma empresa privada para fornecimento de segurança, sendo com tal empresa o vínculo estatal.
O governo confirma que existe um débito com tal empresa, o qual, deverá ser quitado até o próximo mês.
Destacamos que, a proposta de quitação parcial de débitos foi apresentada à empresa na tarde de ontem, 9 de julho, tendo ainda, no entanto, sido recusada, como comprovado por documentação anexa.
O governo também esclarece que a Polícia Militar segue promovendo rondas em todas as unidades de Saúde do Estado, não se sustentando a afirmação de que “o governo está deixando as unidades de Saúde totalmente sem segurança.”
Repudiamos inverdades, factóides produzidos unicamente com fim de gerar um clima de insegurança junto à população, especialmente em momento de calamidade pública, ora vivenciado em razão da pandemia do Covid-19.
Mais uma vez, o governo do Estado, por meio da Sesacre, trabalha para resolução do caso o mais breve possível.
Muana Araújo
G1