O governador Gladson Cameli publicou nesta segunda-feira, 5, a Lei Complementar que provoca uma minirreforma na estrutura de governo.
Entre as principais medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), está a criação da Casa Militar em substituição ao gabinete militar. Além da mudança de nome, há também mudança no vencimento de quem vai ocupar os cargos do novo órgão da administração pública.
O coronel Amarildo Martins, que passará a chefe da Casa Militar, mas com status de secretário, vai ter seu salário reajustado de R$ 19 mil para R$ 24 mil. Já o sub-chefe, coronel Carlos Augusto Negreiros, também com status de 1º escalão, passará a ganhar R$ 19 mil, R$ 3 mil a mais do que antes. Outro beneficiado com a mudança é o chefe de gabinete do governador, coronel José Messias, cujo salário é de R$ 19 mil e passará para R$ 24 mil.
Para compensar o gasto com os novos salários, o governo, na mesma minirreforma, extingue 10 CECs de nível 1.
Uma outra alteração por conta da minirreforma é que a partir de agora a Secretaria de Estado de Meio Ambiente incorpora e vai ser a responsável pelas políticas públicas voltadas à população indígena no Acre. Por conta dessa decisão, a Sema, passa agora a se chamar SEMAPI, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas.
Ac24horas