Com o objetivo de evitar cortes de recursos na área da saúde, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15).
A LDO estabelece as metas e prioridades do Orçamento da União para o ano seguinte. Além disso, fixa os recursos de determinadas áreas do governo e regulamenta as despesas do Executivo. E, para garantir o aumento anual dos Agentes Comunitários de Saúde e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, previsto na Lei 13.708/2018, o deputado Jesus Sérgio apresentou uma emenda que visa preservar os recursos destinados para o aumento anual dos salários dos Agentes de Saúde, que deve ocorrer dia 1º de janeiro de cada ano.
“Essa é uma importante emenda que faz justiça a um grupo de trabalhadores que prestam relevantes serviços à sociedade brasileira num trabalho que atinge todo o território nacional no atendimento à saúde. Por isso, garantir o reajuste salarial anual desses trabalhadores da saúde é ponto fundamental para manter a qualidade do serviço prestado, bem como a dignidade desses agentes”, afirmou Jesus Sérgio.