O governador Gladson Cameli (PP) afirmou à Folha do Acre na manhã de quinta-feira (1) que sancionará o projeto de lei que visa a contratação de médicos formados no exterior. A priori o governador havia vetado o projeto, mas na quarta-feira (30) os deputados estaduais votaram por unanimidade pela derrubada do veto parcial.
“Sim irei sancionar”, garantiu Cameli após o relator do projeto, Daniel Zen, afirmar que não viu inconstitucionalidade no referido projeto.
Com a derrubada do veto, médicos brasileiros formados no exterior sem o Revalida, podem ser contratados, de acordo com o que específica a nova lei em seus critérios de seleção. Médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida também são abrangidos pela proposta de Edvaldo Magalhães.
Outro ponto que teve o veto derrubado foi o que determina que o Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê Acre Sem Covid, regulamente a nova lei.
Por fim, é importante frisar que a proposta, que agora passa a ser lei, visa suprir o déficit de profissionais médicos no âmbito do Estado e municípios no combate à pandemia da covid-19. A matéria recebeu emenda do deputado-relator, Roberto Duarte (MDB). As emendas foram no sentido de estabelecer os critérios de seleção desses profissionais, criando uma série de requisitos que possibilitam ao governador e prefeitos o melhor preenchimento das vagas, levando sempre como critério maior a participação no Programa Mais Médicos, implantado em 2013 pelo governo federal.